Informamos que, a partir de 19/03/2026, entrará em vigor a cobrança referente à fase de análise de projetos, conforme autorizado e homologado pela Resolução ARSAE-MG nº 198, de 29 de novembro de 2024.
Essa resolução estabelece a cobrança pelos serviços relacionados à análise de projetos.
Esclarecemos que somente as DTBs disponibilizadas a partir desta data estarão sujeitas à cobrança de projetos.